A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por 3 votos a 1 nesta terça-feira (30/11) uma ação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) sobre o chamado caso das “rachadinhas” e manteve o foro privilegiado do senador Flávio Bolsonaro. Os ministros ainda anularam quatro dos cinco relatórios de movimentações financeiras do filho do presidente Jair Bolsonaro, que serviam de base para as investigações dos promotores.
Flávio Bolsonaro foi denunciado pelo MP-RJ sob acusação de ter enriquecido ao se apropriar de salários de funcionários quando atuava como deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Os promotores afirmam que o senador teria tomado parte em um desvio de mais de 6 milhões de reais. Carlos Bolsonaro, irmão de Flávio, e o pai, Jair Bolsonaro, também já foram acusados de implementar esquemas de rachadinha em seus gabinetes legislativos.