A 6ª Vara Cível da Comarca de Natal realiza a Semana de Conciliação em Saúde Complementar entre os dias 25 e 28 de novembro. Esse trabalho promoverá tentativas de conciliação em processos relacionados à operadoras de planos de saúde, reconhecidamente grandes litigantes, conforme recomendação do Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução n° 125/2010.
A norma do CNJ trata da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses. Em observância ao assunto, a 6ª Vara Cível da capital publicou a Portaria Interna nº 01/2024, referente à realização da semana. O normativo foi publicado na edição de 30 de outubro do Diário da Justiça eletrônico (DJe).
Além disso, o normativo elaborado pela unidade judiciária leva em consideração o art. 3° do Código de Processo Civil de 2015, segundo o qual o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos, de sorte que a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.
