Na próxima semana – mais precisamente no dia 24 de fevereiro – a Justiça Eleitoral (JE) completa 90 anos de existência. Criada em 1932 com o intuito de dar transparência ao processo de escolha de representantes e aperfeiçoar o sistema eleitoral do país, a JE esteve à frente de 12 eleições presidenciais diretas, realizadas entre 1945 e 2018. Nos anos de vigência do Regime Militar (1964-1985), as eleições presidenciais eram indiretas, sem participação desta justiça especializada.
Embora tenham ocorrido onze eleições diretas durante a Primeira República (1889-1930), naquela época o voto era aberto e os pleitos seguiam controlados pelo coronelismo. Para garantir que as medidas impostas por credores internacionais como condição de renegociação da dívida externa brasileira fossem aprovadas pela Câmara dos Deputados, Campos Sales, segundo presidente escolhido por voto direto, realizou manobras que possibilitaram a ele um maior domínio sobre quais candidatos seriam efetivamente diplomados, como explicou a professora do Departamento de História da Universidade de Brasília (UnB), Albene Miriam Menezes Klemi.
“O brasileiro estava dentro de um processo eleitoral totalmente viciado, com voto de cabresto, pessoas mortas eram registradas como votantes, estrangeiros votavam e, quando chegava na última instância, antes da diplomação, os eleitos ainda passavam pelo crivo das Câmaras Municipais de cada distrito eleitoral”, analisou.
Uma breve experiência democrática foi vivida pelo Brasil a partir das eleições presidenciais de 1945, pleito realizado sob a égide da Justiça Eleitoral e que contou com ampla participação de partidos políticos. “Passa-se a ter eleições mais regulamentadas, com uma expressão maior do exercício da cidadania. Os eleitores a partir de 18 anos podiam votar e as mulheres, com base no primeiro Código Eleitoral, de 1932, também podiam votar. Pela primeira vez se tem partidos nacionais, partidos de abrangência nacional, em todo país e há uma grande mobilização da população que se organiza em movimentos sociais, culturais e políticos”, complementa a historiadora.
Conheça, abaixo, um pouco da trajetória do presidencialismo no Brasil, cuja história se confunde com a da Justiça Eleitoral:
Primeira República
A Proclamação da República (1889) trouxe avanços para a primeira reforma eleitoral instituída pela Lei Saraiva (Decreto nº 3.029/1881). Os requisitos de renda, que limitavam a possibilidade de candidatura a nichos abastados da sociedade, foram extintos. Contudo, a exclusão dos analfabetos, que, na época, representavam a maior parcela da população, foi mantida.
Na Primeira República (1889-1930), as eleições eram caracterizadas pela alta ocorrência de fraudes e, paradoxalmente, uma baixa adesão popular (menos de 6% dos eleitores efetivamente participavam da votação), uma vez que os pleitos estavam vinculados ao sistema coronelista e envolviam diversos episódios de violência. O voto era aberto, sem sigilo, fator que permitia que lideranças políticas controlassem em quem os eleitores votavam.
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A primeira eleição para presidente foi indireta, em 1891, com a nomeação do marechal Deodoro da Fonseca pela Assembleia Constituinte. Os 11 presidentes seguintes foram eleitos de forma direta. Prudente José de Moraes e Barros foi o primeiro ocupante da cadeira eleito por votação popular e obteve 276.583 votos no pleito realizado no dia 1º de março de 1894.
Em seguida, veio Manoel Ferraz de Campos Sales, que recebeu 420.286 na eleição de 1898. Já em 1902, Francisco de Paula Rodrigues Alves foi alçado à chefia do Executivo Federal com 592.039 votos. Affonso Augusto Moreira Penna foi o quarto presidente eleito diretamente, com 288.285 votos. Depois dele, em 1906, Hermes Rodrigues da Fonseca assumiu a Presidência da República, cargo para o qual foi eleito com 403.867 votos.
Sexto presidente, Wenceslau Braz Pereira Gomes recebeu 532.107 votos na votação de 1914. Francisco de Paula Rodrigues Alves foi o sétimo presidente escolhido por eleição direta realizada no ano de 1918, mas não assumiu a função por ter contraído gripe espanhola, doença que o levou à morte em 16 de janeiro de 1919. O novo pleito realizado em abril daquele ano culminou na eleição de Epitácio Lindolfo da Silva Pessoa com 286.373 votos.
Arthur da Silva Bernardes recebeu 466.877 votos em 1922 e foi o nono presidente eleito por votação direta. Na eleição de 1926 os eleitores escolheram Washington Luís Pereira de Souza como presidente, com 688.528.
Em 1º de março de 1930, Júlio Prestes de Albuquerque e Getúlio Vargas disputaram a eleição presidencial. Prestes foi o mais votado, com 1.091.709 votos, mas não chegou a ser empossado. Denúncias de fraude eleitoral mobilizaram opositores do presidente recém-eleito, que não aceitaram o resultado do pleito. A partir disso, um movimento armado derrubou o governo de Washington Luís e impediu que Prestes ocupasse o cargo. No dia 24 de outubro daquele ano, Vargas assumiu como presidente provisório.
Criação da Justiça Eleitoral
Criada durante a Era Vargas (1930-1945), a Justiça Eleitoral surgiu com o Código Eleitoral de 1932 como resposta ao anseio popular pela moralização do processo eleitoral brasileiro, que clamava pela realização de eleições confiáveis e passíveis de fiscalização. O texto trouxe inovações, como o sufrágio feminino, que garantiu às mulheres o direito de escolha de representantes. A primeira sede do TSE foi instalada provisoriamente em um edifício na Avenida Rio Branco, localizada no centro do Rio de Janeiro, então capital do país.
Com a implantação do Estado Novo por Vargas veio a Constituição Federal de 1937, conhecida como “Polaca”. O texto constitucional extinguiu a JE e determinou a realização de eleições indiretas para a Presidência da República.
Confira quem foram os presidentes eleitos de forma indireta no Brasil.
Regime democrático
Foi somente depois do colapso do Estado Novo que a democracia foi restabelecida no país. A forte oposição política e diversos setores – incluindo a alta cúpula militar – e a iminente vitória de nações democráticas na Segunda Guerra Mundial pressionaram Getúlio Vargas a dar início ao processo de abertura política.
A Justiça Eleitoral foi restabelecida pelo Código Eleitoral de 1945, conhecido como Lei Agamenon Magalhães (Decreto-Lei nº 7.586/1945, após oito anos de extinção). O decreto resgatou grande parte das atribuições que a JE possuía em 1932 e a estruturou com o Tribunal Superior Eleitoral – novamente instalado no Rio de Janeiro, onde permaneceu até 1960, quando foi transferido para Brasília (DF) – , um Tribunal Regional Eleitoral para cada Estado e Distrito Federal e juízos eleitorais onde houver comarcas.
Saiba mais sobre o assunto na exposição A Saga da Reinstalação da Justiça Eleitoral em 1945.
Eleições presidenciais coordenadas pela JE
A primeira eleição presidencial organizada pela Justiça Eleitoral ocorreu no dia 2 de dezembro de 1945 com a escolha do general Eurico Gaspar Dutra como chefe do Executivo brasileiro. Ele recebeu 3.235.530 votos e se manteve na função até 1951, sendo sucedido por Getúlio Vargas, que voltou ao poder legitimamente eleito.
Desta vez, Vargas chegou à Presidência por meio do voto direto no pleito realizado em 3 de outubro de 1950, ocasião em que contabilizou 3.829.560 votos. A terceira eleição para presidente coordenada pela JE aconteceu no dia 3 de outubro de 1955, quando Juscelino Kubitschek foi eleito presidente do Brasil com 3.077.411 votos.
Também promovida pela Justiça Eleitoral, a quarta e última eleição antes da instauração do Regime Militar ocorreu em 3 de outubro de 1960, com a vitória de Jânio Quadros. No entanto, o presidente escolhido democraticamente com a maior quantidade de votos até então (5.636.623), renunciou ao cargo pouco menos de sete meses depois de ter sido eleito. O vice-presidente, João Goulart, assumiu a cadeira.
Descontentes com o governo Goulart, em 31 de março de 1964, os militares deslocaram tropas de Minas Gerais e de São Paulo para o Rio de Janeiro, onde estava o presidente. No dia seguinte, a Presidência foi declarada vaga pelo Congresso Nacional e, com isso, deu-se início a uma série de providências para eleição do sucessor que completaria o mandato do presidente deposto.
Mais informações na exposição Eleições no Brasil: a conquista da transparência e da legitimidade.
Ditadura Militar (1964-1985)
Apesar de a Justiça Eleitoral ter sido mantida, a partir de 1964 as eleições indiretas para presidente voltaram a ser uma prática comum no Brasil. No período, foram realizados seis pleitos indiretos para Presidência da República: três pelo Congresso Nacional e outros três pelo Colégio Eleitoral. No último deles, em 1985, Tancredo Neves, um representante civil, foi escolhido presidente, marcando o início da redemocratização do país. Devido ao rápido agravamento do estado de saúde de Tancredo, o vice José Sarney tomou posse como chefe do Executivo Federal.
Redemocratização: de 1985 até os dias atuais
A decadência do Regime Militar deu espaço para o ressurgimento da democracia no Brasil, cuja concretização ocorreu por meio da alteração da Constituição em vigor. Em 1986, o povo brasileiro elegeu os representantes para a Assembleia Nacional Constituinte que promulgou a Constituição Federal de 1988.
A volta das eleições diretas para a Presidência da República com atuação expressa da Justiça Eleitoral ocorreu em 1989. O pleito realizado naquele ano contou com 82.074.718 eleitoras e eleitores aptos a votar. Fernando Collor de Mello recebeu 35.089.998 votos e foi o primeiro presidente eleito democraticamente desde 1960.
A sexta eleição presidencial organizada pela JE após o hiato ocorrido durante o período da ditadura aconteceu em 1994, quando o eleitorado voltou às urnas para escolher Fernando Henrique Cardoso como chefe do Poder Executivo. Ele angariou 34.377.829 votos em 1994 e 35.936.916 em 1998, ano em foi reeleito para o cargo.
Eleições presidenciais informatizadas
Há quase 20 anos, em outubro de 2002, era realizado o oitavo pleito para eleger o próximo ocupante do Palácio do Planalto. Essa foi a primeira eleição presidencial totalmente informatizada desde a criação da urna eletrônica, implantada progressivamente em todo o país a partir de 1996. Em 2002, Luiz Inácio Lula da Silva obteve 52.793.364 votos e foi o candidato escolhido para comandar o país pelos quatro anos seguintes. Em 2006, ele foi reeleito para o cargo com 58.295.042 votos.
Confira a listagem dos presidentes escolhidos por eleição direta entre 1894 e 2002.
Na décima eleição presidencial coordenada pela Justiça Eleitoral, realizada em 2010, Dilma Rousseff recebeu 55.752.529 votos e foi a primeira mulher a presidir o Executivo Federal. Nas Eleições 2014 a candidata foi reeleita e ocupou a posição até 2016, ano em que deixou o cargo após sofrer processo de impeachment. O 12º e mais recentre pleito presidencial feito pela JE ocorreu em 2018, ano em que Jair Bolsonaro foi eleito presidente da República com 57.797.847 dos votos válidos.
Para a professora Albene Klemi, todas as eleições que ocorreram após a redemocratização representam períodos importantes na história do país. “Olhando objetivamente, dependendo do ponto de vista, dos anseios e da posição política, cada eleitor vai achar uma eleição mais marcante, que pode ser qualquer uma delas”.
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