O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para condenar o ex-deputado Roberto Jefferson com pena final estabelecida, a ser cumprida inicialmente no “regime fechado, em 9 anos, um mês e cinco dias, sendo sete meses e vinte dias de reclusão; um ano, cinco meses e quinze dias de detenção e cento e vinte dias-multa, o valor do dia-multa equivalente a cinco salários mínimos”.
O Supremo iniciou o julgamento da ação penal contra o ex-deputado às 11h desta segunda-feira (09). Ele é acusado pela Procuradoria-Geral da União (PGR) de atentado ao exercício dos poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime. Os ministros tem até a próxima sexta-feira (13) para apresentar a respectiva posição.
Além do tempo de pena, Moraes – relator da ação na corte – também determinou o pagamento do valor mínimo indenizatório “a título de danos morais coletivos de R$ 200.000,00”. No voto, ele afirma ainda que ficam suspensos os direitos políticos do “condenado, enquanto durarem os efeitos da condenação”.
Fonte: CNN Brasil
