A Procuradoria da República no Distrito Federal encaminhou, à Procuradoria-Geral da República (PGR), o inquérito civil aberto para investigar a suposta falta de transparência em atos da Presidência da República. A decisão foi tomada por envolver autoridade com “foro privilegiado”.
“Até a exclusão efetiva da responsabilidade de autoridades com foro por prerrogativa de função, a Procuradoria da República no Distrito Federal carece de atribuição para atuar no feito”, escreveu o procurador Paulo José Rocha Júnior.
Fonte: CNN Brasil
