O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, nesta quinta-feira (10), a ação que questiona a validade de trechos da lei que ampliou a cobertura dos planos de saúde para procedimentos não previstos na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), responsável por regular o setor.
Julgamento
Nesta etapa inicial, os ministros vão ouvir as exposições dos representantes dos autores do processo, instituições da sociedade civil e especialistas no assunto. Podem se pronunciar ainda a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR).
A segunda fase do julgamento, com a apresentação dos votos dos ministros, ocorrerá em um segundo momento, em data ainda a ser marcada.
Fonte: G1
