O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento, do Orçamento e Gestão (SEPLAN), publicou nessa segunda-feira, 14, uma portaria homologando a nova versão do regimento interno da VI Conferência Estadual das Cidades do Rio Grande do Norte (VI CONCIDADES-RN), que atualiza as datas e prazos a serem cumpridos. O evento será realizado nos dias 14 e 15 de agosto de 2025, na Escola de Governo do Centro Administrativo do Estado do Rio Grande do Norte.
A conferência estadual é uma das etapas preparatórias para a 6ª Conferência Nacional das Cidades, que ocorrerá em outubro de 2025, em Brasília, e tem como tema: “Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: Caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social”.
O regimento interno da VI CONCIDADES-RN dispõe sobre as regras para a realização da conferência estadual e das conferências municipais, que antecedem a etapa estadual. As conferências municipais devem ser realizadas até dia 30 de junho e sua convocação deve ser feita até dia 16 de junho.
Cada conferência municipal deverá eleger delegados e delegadas representantes do município e votar propostas relacionadas aos três eixos da 6ª Conferência Nacional das Cidades, que são: Eixo I – Articulação entre os principais setores urbanos e o com o planejamento das políticas públicas; Eixo II – Gestão estratégica e financiamento; e Eixo III – Grandes temas transversais.
As delegadas e delegados eleitos comparecerão à etapa estadual, onde serão debatidas as propostas encaminhadas pelas conferências municipais. O número de delegados e de propostas para cada município é determinado pela quantidade de habitantes. É possível consultar essas informações no regimento interno VI CONCIDADES-RN.
Na conferência estadual, serão escolhidas as propostas prioritárias a serem encaminhadas para a etapa nacional. Além disso, os participantes elegerão 44 delegados e delegadas para comparecerem à conferência nacional em Brasília. Esses delegados deverão ser distribuídos entre diferentes segmentos da sociedade, a fim de garantir uma ampla representatividade. O quantitativo de delegados estaduais por segmento social também consta no regimento interno publicado no dia 14 de abril.
No âmbito da realização das conferências municipais, estaduais e nacional, será utilizada a plataforma chamada Rede Nacional de Desenvolvimento Urbano Sustentável (ReDUS), na qual os organizadores de cada etapa deverão registrar as ações realizadas, desde a convocação da conferência até fotos do evento e o caderno de propostas.
Para facilitar os debates e a escolha das propostas, os três eixos da conferência nacional foram divididos em subtemas. Para o Eixo I – Articulação entre os principais setores urbanos e o com o planejamento das políticas públicas, foram escolhidos os subtemas: Moradia e Regularização Fundiária; Saneamento Básico e a gestão das águas; e Transportes, Mobilidade e Acessibilidade urbana.
Para o Eixo II – Gestão estratégica e financiamento, os subtemas são: Gestão, Consórcios Públicos e o Financiamento das cidades; Desenvolvimento regional, metropolitano e urbano integrados; e Planejamento, Participação e Controle Social na gestão das cidades e das regiões. Por fim, para o Eixo III – Grandes temas transversais, foram definidos os subtemas: Inclusão social, digital e a transformação do território; Sustentabilidade ambiental, riscos e adaptação climática; e Segurança Pública e a qualidade de vida nos municípios.
A Comissão Organizadora Estadual também publicará uma cartilha orientadora voltada para os gestores municipais. Nessa cartilha, os organizadores das conferências municipais terão acesso a um passo a passo sobre como realizar sua conferência municipal, bem como a explicações mais detalhadas sobre os três eixos das conferências e seus subtemas.
Para mais informações, os gestores municipais podem entrar em contato com a COE pelo e-mail: rnconcidades@gmail.com
