O Governo do Estado e a Procuradoria da República no Rio Grande do Norte (MPF-RN) firmaram uma parceria que gerou um sistema para o cruzamento de bancos de dados, a fim de conferir se os pedidos de pagamento do auxílio setorial da cultura atendem aos critérios da legislação federal.
O sistema de business inteligence (BI) foi apresentado à governadora Fátima Bezerra no início da noite desta quarta-feira (30). Reunindo dados da base do Governo do Estado (Administração, Tributação, Administração Penitenciária, Detran e Jucern), informações da União e do Tribunal de Contas do RN (TCE-RN), a ferramenta irá filtrar – do total de requisições de auxílio recebida, que até o momento somam 4.489 requisições – as que não atendiam aos critérios da Lei Aldir Blanc. São fatores como ter recebido o auxílio emergencial geral, obtido ganhos financeiros anuais acima do estipulado pela lei ou mesmo ser servidores públicos. A ferramenta virtual, que será operada pelo Governo, ainda inclui outros dados, como padrão de consumo, que também serão levados em conta.
