O deputado federal General Girão (PSL-RN), que teve o sigilo quebrado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, apresentou projeto de decreto legislativo para derrubar o ato do ministro Dias Toffoli que instaurou o inquérito que apura ofensas, ameaças e ‘fake news’ contra a Corte, no ano passado. De acordo com nota divulgada ontem, 01, por Girão, “Muito se tem falado sobre o Inquérito 4.781 Distrito Federal, instaurado pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, também inapropriadamente chamado de “Inquérito das Fake News”, quando deveria ser alcunhado de “Inquérito da Censura”. Sem dúvida, trata-se de mais um claro episódio de ativismo político-ideológico, por parte de alguns dos integrantes do Pretório Excelso, que coloca em risco a harmonia e a independência entre os poderes.”, disse.
O inquérito foi instaurado em março, por meio de ato do ministro Dias Toffoli, que designou Alexandre de Moraes para a condução da apuração dos fatos e infrações envolvendo “a existência de notícias fraudulentas (fake news), denúncias caluniosas, ameaças e infrações (…) que atingem a honorabilidade e segurança do STF, membros e familiares”, considerou Toffoli como justificativa para o ato. No âmbito das investigações, o deputado General Girão teve o sigilo bancário quebrado em junho. Ele foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de financiar, com verba parlamentar, propagandas falsas em favor ao presidente Bolsonaro nas redes sociais e aos atos antidemocráticos, com reforço do fechamento do STF, por exemplo.
