A Comissão de Transporte da Câmara Municipal de Natal debateu na manhã desta quarta-feira (27), Projeto de Lei que regula a concessão de permissão para exploração do serviço de táxi no município. Na ocasião foram aprovados cinco Projetos.
“A reunião foi muito proveitosa, pois debatemos seis Projetos de Lei, aprovamos cinco e rejeitamos um. Dentre os Projetos debatidos está o do vereador Ney Lopes Júnior que vai ser analisado em uma audiência pública para que os vereadores tenham mais embasamento e conseqüentemente quando chegue em plenário seja aprovado”, disse Ériko Jácome (PODE), presidente da Comissão.
De acordo com o Projeto n° 86/2017, o número de táxis no município de Natal será fixado na proporção de um para cada 500 habitantes, assim como a exploração do serviço individual de passageiros, providos de taxímetro, somente será permitida à pessoa física de quem irá prover o serviço, à pessoa jurídica que detenha permissão, até o último dia de sua validade, sendo vedada sua renovação ou transferência, doação, cessão e arrendamento. A proposta de Ney Júnior é resultado de reclamações e denúncias de que entidades com caráter de empresas estariam operando táxis em Natal.
Fonte: Câmara Municipal de Natal
