TRE pede informações à Prefeitura de Monte Alegre em processo que pode dar mandato a Mineiro

O mandato do deputado federal Beto Rosado (PP) segue sob risco. Na segunda-feira (30), o juiz Ricardo Tinoco de Góes, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, negou recurso do candidato a deputado federal Kériclis Alves Ribeiro, o Kerinho, que tentava suspender trâmite de processo sobre o registro de sua candidatura na eleição de 2018. Os votos, que foram contabilizados para a chapa que elegeu Beto Rosado, podem ser invalidados e, assim, o ex-deputado estadual Fernando Mineiro (PT) pode conseguir a vaga na Câmara dos Deputados.

O processo trata sobre um pedido Mineiro para a impugnação da candidatura de Kerinho, alegando que o candidato não havia se desincombatibilizado no período determinado pela lei eleitoral. O petista juntou ao processo uma certidão emitida pela Prefeitura de Monte Alegre atestando que Kerinho ocupou cargo comissionado na Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social entre 1º de fevereiro e 30 de dezembro de 2018. Assim, os votos deveriam ser invalidados. Por outro lado, Kerinho alegou que o conteúdo da declaração é falso. Na decisão, o juiz Ricardo Tinoco explica que o recurso “tem como escopo a aferição de falsidade ideológica, na medida em que ataca a veracidade da informação contida na certidão apontada”, restando claro, na opinião do magistrado, “não se tratar de hipótese de inautenticidade material do documento”.