O Conselho Federal da OAB prepara uma ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) na qual pede ao STF (Supremo Tribunal Federal) que libere cerca de R$ 3 bi de fundos de fora da saúde para a compra de vacinas contra a covid-19, inclusive recursos que são controlados pela Lava Jato. A ação que será encaminhada ao Supremo cita os recursos de até R$ 2,5 bilhões recuperados pela operação Lava Jato, por meio de multa paga pela Petrobras.
A entidade sugere o uso do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust), que arrecadou cerca de R$ 22 bilhões nos últimos 20 anos e atualmente tem seus recursos contingenciados pelo teto de gastos para reduzir o déficit das contas públicas.
Fonte: Folha de S. Paulo
