A proposta de emenda à Constituição (PEC) do novo pacto federativo, apresentada nesta terça-feira pelo governo, pode resultar na extinção de até 1.200 pequenos municípios a partir de 2025.
As prefeituras terão até 30 de junho de 2023 para provar que arrecadam, em impostos, ao menos 10% de suas receitas totais. Caso esse limite não seja alcançado, serão incorporadas por cidades maiores e vizinhas.
Hoje, o Brasil tem 5.570 cidades. As 1.200 prefeituras possivelmente impactadas, portanto, repreentariam cerca de 21% do total dos municípios do país.
A regra prevê ainda que cada município poderá incorporar até três cidades vizinhas nesse processo.
Segundo estuda da Firjan, uma em cada 3 cidades brasileiras não tem receita suficiente para sustentar a prefeitura e a câmara.
