Os vereadores de Natal, em sessão nesta quarta-feira, 23, votaram pelo aumento salarial dos parlamentares da casa legislativa municipal. O aumento seria para começar a partir de 2022, mas os representantes do povo já estão permitindo a aprovação no fim deste ano, em meio à pandemia do Coronavírus. Atualmente, os vereadores ganham pouco mais de R$ 12 mil (líquido). A vereadora Nina Souza (PDT) disse que “não teve vergonha em ter votado nesse aumento que vai dar R$ 1.600,00”. Segundo o vereador Raniere Barbosa (AVANTE), “o impacto gerado será de 1,18%, aumento ínfimo”. O vereador argumentou que a Casa está cumprindo o que está na legislação, de que os mesmos não poderão ter aumento salarial até 2021.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), a metade mais pobre da população vive com uma renda média de R$ 850 por mês. Os 5% mais pobres, ou cerca de 4,5 milhões de pessoas, recebem R$ 165, em média, por mês. Já os 1% mais ricos, cerca de 900 mil pessoas, ganharam em 2019 R$ 28.659 por mês. O valor equivale a 33,7 vezes a média da metade mais pobre. É, no mínimo, absurdo a votação do aumento salarial dos vereadores, até mesmo dos que não foram eleitos esse ano. Não faz sentido votar agora se só vai valer para 2022. Por que não votar então o aumento no ano que vem com os novos vereadores eleitos e sim fazê-lo agora no apagar dessa legislatura?
O próprio Tribunal de Contas da União (TCU) já declarou que é vedado aumento remuneratórios a servidores públicos em ano eleitoral. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a legislação proíbe que no período de 180 dias antes das eleições até o dia da posse dos candidatos eleitos haja aumento de remuneração para o funcionalismo público, a fim de evitar que o eleitor seja influenciado. Por óbvio, nem sempre que se deseje conceder aumentos de remuneração haverá interesse eleitoral, no entanto, a lei presume assim. Os aumentos concedidos nesse período, ainda que não sejam destinados a influenciar o resultado das eleições, serão vedados, a fim de garantir a igualdade entre os candidatos.
Mesmo existindo previsão constitucional para fixação dos subsídios de agentes políticos em ano eleitoral, obrigatoriamente, para quem vai exercer mandato entre 2021/2024, a determinação legal, hoje, é de que as Câmaras e prefeitos dos municípios não aprovem e nem sancionem leis reajustando vencimentos dos vereadores e chefes do Executivo durante a pandemia do novo coronavírus.
Andrea Kátia
O reajuste do piso que é lei com recurso próprio, até hoje eles não cobraram do prefeito. Decepção