A Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira, 23, um reajuste salarial para o prefeito, o vice-prefeito, secretários e os vereadores de Natal. A votação em segunda discussão teve placar de 18 votos favoráveis e 5 contrários. De acordo com o projeto “A recomposição salarial de que trata o Inciso X do Art. 37 da Constituição Federal, fica concedida aos atuais subsídios do Prefeito, do Vice-prefeito, dos Secretários Municipais e dos vereadores no percentual acumulado nos anos de 2017 (2,95%), 2018 (3,75%), 2019 (4,31%) e 2020 (3,13%), com base no índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo IBGE.”
Segundo o vereador Raniere Barbosa (Avante), um dos que votou “sim”, o reajuste seria de 3,12% e só será aplicado em 2022. Outro detalhe informado por ele é que os vereadores que votaram contra poderão não requerer o reajuste. Isso foi fixado por meio de emenda proposta pela vereadora Nina Souza (PDT), que também votou a favor do projeto. Votaram contra o projeto as vereadoras Ana Paula Araújo (PL), Divaneide Basílio (PT), Eleika Bezerra (PSL), Júlia Arruda (PCdoB) e o vereador Franklin Capistrano (PSB).
Outro artigo do projeto confirma o que disse Raniere Barbosa sobre a aplicabilidade: “Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2022, em atenção ao Art. 8°, I, da Lei Complementar Federal nº 173/2020.” O projeto não cita a possibilidade de efeitos retroativos. De acordo com o portal da Transparência da Câmara Municipal de Natal, um vereador recebe R$ 17 mil de vantagens. Sobre esse valor há descontos de INSS e de Imposto de Renda, também de acordo com o portal.
