O Procon Natal notificou 60 postos de combustíveis localizados na capital potiguar, para que enviem ao órgão, em um prazo de até cinco dias úteis, informações sobre a composição final do valor dos produtos comercializados. A intenção é verificar se há cobrança abusiva sobre os combustíveis. A equipe técnica do Procon Natal vai avaliar a documentação e na hipótese de encontrar alguma irregularidade, abrirá o auto de infração, informará ao estabelecimento e o caso será analisado pela Câmara de Autuação e Julgamento do órgão, que seguirá todos os trâmites previstos em lei, resguardando o direito à ampla defesa dos eventuais citados.
Em caso de condenação, de acordo com o artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor, as sanções previstas vão desde multa (valor equivalente ao faturamento dos três últimos meses do estabelecimento) até a suspensão temporária das atividades do posto. De acordo com a Agência Nacional de Petróleo, Natal tem a gasolina mais cara entre as capitais do Brasil.
