A Câmara Municipal de Natal analisou 22 projetos de lei referentes a diversas áreas. Uma das propostas que receberam parecer favorável, foi a que autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com clínicas médicas e médicos da rede privada, visando a implantação do Programa “Bolsa Saúde Cidadão”.
De iniciativa do vereador Cícero Martins (PTB), tem o objetivo de desafogar o número de consultas e exames na rede pública e fomentar a demanda nas clínicas particulares e consultórios de profissionais liberais, dando mais opções ao paciente de decidir a quem recorrer ao necessitar desses serviços.
Outra matéria aprovada na área da saúde, com perspectiva semelhante, de autoria do vereador Preto Aquino (PEN), cria a ação “SUS, estou aqui!”, que determina a obrigatoriedade de identificação de todos os estabelecimentos privados conveniados ao Sistema Único de Saúde, integrantes da rede complementar de assistência à saúde da capital potiguar.
A vereadora Júlia Arruda (PDT) encaminhou um projeto de lei sobre a exibição de filem publicitário de advertência contra a pedofilia, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes antes das sessões nos cinemas da cidade. Subscrito pelo vereador Franklin Capistrano (PSB) e pela vereadora Nina Souza (PEN), o texto foi acatado por unanimidade.
