A Assembleia Legislativa aprovou um Projeto de Lei que prevê o monitoramento eletrônico de agressor autor de violência doméstica e familiar contra a mulher no Rio Grande do Norte. De autoria do deputado Kelps Lima (Solidariedade), a lei obriga o agressor a usar equipamento eletrônico para fins de fiscalização imediata e efetiva das Medidas Protetivas de Urgência.
A nova legislação estabelece que o agressor que fizer uso do equipamento terá preferência nos serviços de educação ou reabilitação. Além disso, deve ser estabelecida uma zona para que o agressor circule longe dos locais relacionados à rotina da vítima. O texto segue agora para sanção do executivo estadual.
