Após uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Governo do Estado vai permitir a retomada das aulas presenciais escolares em todas as etapas da Educação Básica. Um decreto estadual, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quinta-feira (29), disciplina esse retorno de forma híbrida gradual e facultativa para todas as instituições de ensino, públicas e privadas, estaduais e municipais. A decisão pela retomada foi adotada em cumprimento a determinação judicial.
Para emitir o decreto, o Estado levou em consideração o combate à pandemia e a adoção de medidas de prevenção como questões que devem ser enfrentadas por toda a sociedade. O documento estabelece que a abertura e funcionamento das escolas da rede privada fica condicionada ao cumprimento dos protocolos sanitários vigentes, de modo que as medidas de biossegurança sejam rigorosamente cumpridas.
Em relação às escolas das redes públicas municipais, a abertura e o funcionamento fica submetida aos respectivos Planos de Retomada de Atividades Escolares Presenciais que contemplem os protocolos sanitários e pedagógicos, devidamente elaborados, aprovados e publicados pelos Comitês Setoriais Municipais.
Por fim, para a abertura e funcionamento das escolas da rede pública estadual, o decreto expressa o condicionamento à elaboração do Plano de Retomada das Atividades Escolares Presenciais com Protocolo Sanitário e Pedagógico. Esse plano deve ser apresentado até o dia 12 de maio de 2021, conforme consta em termo de audiência conciliatória.
Fonte: MPRN
