O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), solicitou de todos os partidos que encaminhassem a indicação dos nomes dos deputados para a composição das Comissões Permanentes da Casa.
De acordo com o deputado Ezequiel Ferreira, a pretensão é agilizar a formação das Comissões para que as matérias comecem a ser analisadas.
De acordo com o artigo 87 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, as Comissões Permanentes, que subsistem através das Legislatura, têm caráter técnico-legislativo ou especializado, com a finalidade de apreciarem os assuntos ou proposições, submetidos a seu exame e sobre eles deliberar.
Também exercem o acompanhamento dos planos e programas governamentais e a fiscalização e o controle dos atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta e da execução orçamentária do Estado.
Na composição das Comissões é assegurada a representação proporcional dos partidos ou blocos parlamentares, como determina o artigo 43, parágrafo 1º da Constituição Estadual.
Todo deputado deve pertencer a uma Comissão Permanente, como titular, exceto se for membro da Mesa. Cada bancada, se o número de seus integrantes o permitir, terá em cada Comissão tantos suplentes quantos titulares. Não sendo possível a uma bancada indicar suplente, será nomeado deputado de outra bancada, de preferência do mesmo bloco parlamentar do titular.
Atualmente a Assembleia Legislativa tem oito Comissões Permanentes, sendo elas: Constituição, Justiça e Redação; Finanças e Fiscalização; Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social; Administração, Serviços Públicos e Trabalho; Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Interior; Saúde; e Minas e Energia.
