Os vereadores da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal, reuniram-se extraordinariamente nesta segunda-feira (14) para apreciar 17 emendas ao projeto da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO/2021), que estabelece as regras para a elaboração da Lei orçamentária Anual (LOA/2021).
O presidente da comissão, vereador, Raniere Barbosa (AVANTE), destacou que as emendas tratam sobre remanejamento de créditos no orçamento, índices a serem discutidos para o orçamento participativo e burocracia do orçamento impositivo, ou seja, do percentual de despesas apresentadas pelos parlamentares que o Executivo é obrigado a executar. Atualmente, em Natal, este percentual é de 2% da receita tributária.
“A partir da aprovação dessas emendas haverá maior fortalecimento do orçamento impositivo, destravando a burocracia. Hoje os vereadores precisam enviar oficio, via Mesa Diretora, para Secretaria Municipal de Administração remanejar recursos para a respectiva ação. Agora, isso pode acontecer de forma mais ágil indicando a ação diretamente na unidade financeira. Tudo fica determinado na Lei Orçamentária”, explicou o parlamentar.
Participaram também da reunião vereadores Nivaldo Bacurau (PSB), Anderson Lopes (SDD) e, remotamente, Robério Paulino (PSOL), integrantes da comissão, além de Eribaldo Medeiros (PSB) e Preto Aquino (PSD). A LDO está prevista para começar a ser votada em Plenário na próxima quarta-feira (16).
