A Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Norte (Fundase) e o Ministério Público do Estado (MPRN) firmaram um novo termo de acordo judicial. A assinatura, realizada ontem (13) pela governadora Fátima Bezerra e o vice-governador Antenor Roberto, marca o fim do processo de acompanhamento do Ministério Público do Rio Grande do Norte junto à Fundase e fortalece o sistema socioeducativo por representar novo momento para a instituição, que desempenha importante papel no atendimento aos adolescentes que estão em cumprimento de medidas administrativas no estado.
“Esse momento é de extrema importância, porque não foi fácil chegar até aqui. O trabalho foi intenso e de muita responsabilidade para mudar o cenário em que encontramos o sistema socioeducativo do nosso estado no início da nossa gestão”, destacou a Governadora Fátima Bezerra.
Para o diretor da Fundase, Herculano Ricardo, o acordo representa mais do que o fim de processo de intervenção. “O momento reflete os passos que já foram dados no sentido de aperfeiçoamento dos processos internos da Fundase, como também sinaliza os passos que precisam ser iniciados para que o órgão tenha pleno desenvolvimento no atendimento aos adolescentes”.
Segundo o Procurador Geral do Estado do RN Luiz Antônio Marinho: “O Termo de Acordo Judicial celebrado entre o Ministério Público, a FUNDASE e outros órgãos do Governo do Estado tem como objetivo primordial a adoção de várias medidas indispensáveis ao pleno funcionamento da FUNDASE, que se encontrava sob intervenção judicial desde o Governo anterior. Dentre as medidas merece destaque a realização de concurso público para provimento dos cargos instituídos por lei”.
