A Comissão de Constituição e Justiça do Senado vai discutir amanhã, 19, Projeto de Lei do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), sobre o uso de robôs que se passam por pessoas reais na internet e enviam mensagens automáticas para influenciar debates políticos, interferir no processo eleitoral ou gerar prejuízo ao interesse público.
Pelo texto, a oferta, a contratação e o uso de ferramenta automatizada que simule pessoa natural para gerar mensagens ou outras interações, pela internet ou por outras redes de comunicação, com o objetivo de influenciar o debate político ou de interferir no processo eleitoral, passa a ser punido com pena de detenção de seis meses a dois anos e multa. O projeto pode se tornar crime se for aprovado na Comissão.
