Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomaram nesta segunda-feira (02/08) duas ações concretas contra Jair Bolsonaro em função de suas recorrentes afirmações sem provas de que a urna eletrônica seria vulnerável e que teria havido fraude em eleições anteriores e suas ameaças à legitimidade do pleito de 2022 se não for adotado o voto impresso.
Primeiro, os ministros autorizaram, por unanimidade, a instauração de um inquérito administrativo para que a Corregedoria da Corte apure a ocorrência de crimes nessas condutas de Bolsonaro.
O inquérito havia sido proposto pelo corregedor-geral eleitoral, ministro Luís Felipe Salomão, e considera “relatos e declarações sem comprovação de fraudes no sistema eletrônico de votação com potenciais ataques à democracia”. Salomão já havia notificado Bolsonaro a apresentar provas de irregularidades em eleições, mas não teve resposta.
Ele irá investigar a possível prática dos crimes de corrupção, fraude, propaganda eleitoral antecipada, abuso de poder econômico e político e uso indevido dos meios de comunicação social por Bolsonaro.
Na esfera eleitoral, a depender do resultado do inquérito e de um eventual processo com direito de defesa, se o TSE decidir condenar Bolsonaro, a Corte tem poder para declarar a sua inelegibilidade em 2022, o que o impediria de tentar a reeleição.
Na mesma sessão, os ministros também aprovaram, por unanimidade, enviar ao Supremo Tribunal Federal uma notícia-crime contra Bolsonaro pelo conteúdo de uma live que ele fez na última quinta-feira, na qual exibiu teorias falsas, cálculos equivocados e vídeos antigos, já verificados e desmentidos, mas que ainda circulam na internet, como supostas evidências de fraude no sistema eleitoral.
A notícia-crime, apresentada pelo ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente do TSE, pede que Bolsonaro seja investigado no inquérito das fake news e dos atos antidemocráticos que já tramita no Supremo, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes e que apura a atuação coordenada de apoiadores de Bolsonaro para espalhar notícias falsas e desacreditar as instituições.
Mais cedo nesta segunda, o presidente do Supremo, Luiz Fux, já havia feito discurso no qual afirmou que a harmonia e a independência entre os poderes da República “não implicam impunidade de atos que exorbitem o necessário respeito às instituições”, e que “os juízes precisam vislumbrar o momento adequado para erguer a voz diante de eventuais ameaças”.
