O Tribunal de Justiça do RN recebeu nessa segunda-feira (9/8) cinco kits de equipamentos para realização de coleta de dados biométricos. Os dispositivos fazem parte da criação de uma estrutura permanente de identificação civil e emissão de documentos para pessoas privadas de liberdade no Brasil, por meio do programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
Segundo o CNJ, cerca de 80% da população carcerária não têm documentos em seus prontuários, dificultando o acesso a políticas públicas e a retomada da vida em sociedade. O objetivo do programa Fazendo Justiça é identificar civilmente essas pessoas até agosto de 2022.
Os kits para coleta biométrica serão instalados nos cinco polos regionais das audiências de custódia da Justiça Estadual, contemplando Natal (2), Caicó, Mossoró e Pau dos Ferros. Além dos cinco kits encaminhados ao TJRN, o Rio Grande do Norte recebeu outros nove kits por meio da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) e outros 16 através da Justiça Federal.
