O Ministério da Economia informou nesta terça-feira (10) que as mudanças previstas na PEC dos precatórios deve gerar uma economia de R$ 33,5 bilhões em 2022 — ano eleitoral. Esse valor poderia ser utilizado em novos gastos. Precatórios são dívidas da União com pessoas físicas, jurídicas, estados e municípios reconhecidas em decisões judiciais definitivas, ou seja, que não são mais passíveis de recursos e que devem ser pagas pelo governo.
No texto enviado ao Congresso Nacional, o governo propõe que os precatórios sejam pagos seguindo os seguintes critérios:
Valores acima de R$ 66 milhões: poderão ser pagos em dez parcelas, sendo 15% à vista e o restante em parcelas anuais;
Outros precatórios: poderão ser parcelados se a soma total for superior a 2,6% da receita corrente líquida da União. “Nesse caso, o critério será pelo parcelamento dos precatórios de maior valor”, informou o governo.
Todos os precatório de pequeno valor, abaixo de R$ 66 mil, sempre estarão fora da regra de parcelamento.
Até este ano, o governo vinha pagando integralmente os precatórios. A partir de 2022, a conta passará de R$ 54,7 bilhões para R$ 89,1 bilhões, o que, segundo o Poder Executivo.
