A Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município do Natal (ARSBAN), convida a todos para o dia 20 de Agosto de 2021, às 09h, a participarem da Audiência Pública que discutirá a revisão das tarifas dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário na capital potiguar, a ser realizada no formato digital em virtude das restrições impostas pela Covid-19.
Com o fechamento da Consulta Pública n° 01/2021 na última quarta-feira (11/08), os participantes ainda terão oportunidade de acrescentar contribuições durante a Audiência para apreciação e discussão. A Consulta foi a primeira ferramenta de transparência utilizada pela Agência Reguladora no processo de revisão, com o intuito de angariar opiniões e ressalvas dos documentos disponibilizados na página da ARSBAN no período de 12 de Julho a 11 de Agosto de 2021.
Após esse período, foi publicado o Aviso da Audiência Pública n° 01/2021, que se encontra no Diário Oficial do Município (DOM – 12/08/2021). A Audiência tem por objetivo assegurar a participação da sociedade no processo regulatório. A proposta é dar aos usuários dos serviços públicos regulados, agentes econômicos e demais interessados no setor de saneamento básico, em especial, os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, a oportunidade de contextualizar a sua opinião encaminhada na Consulta Pública. Vale ressaltar que no mesmo documento se encontra o regulamento da Audiência, com o cronograma e a forma de contribuir como expositor.
Ao final do evento, um relatório com as contribuições será produzido e enviado juntamente com a proposta de Resolução a qual será apreciada pelo Conselho Municipal de Saneamento Básico de Natal (COMSAB) que homologará a nova tarifa dos serviços oferecidos pela Companhia de Águas e Esgotos do RN (CAERN). Todo esse processo busca subsidiar uma tarifa mais justa e participativa, garantindo investimentos necessários na área de saneamento, cobrança adequada dos custos e despesas e uma otimização na prestação dos serviços públicos.
AUDIÊNCIA PÚBLICA – ARSBAN
4° REVISÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DO NATAL
DATA: 20/08/2021 – SEXTA-FEIRA
HORA: 09H
LINK VIRTUAL: https://youtu.be/jY87be3THbU
PARTICIPAR COMO EXPOSITOR:
Para a participação como expositor oral será disponibilizado o link a ser enviado durante a audiência, via whatsapp. Deverá ser enviado nome completo, CPF, entidade que representa e o número do telefone para o e-mail: arsban.audiencia@gmail.com.
