Mais sete novos candidatos aprovados na seleção realizada para a função de juiz leigo, com atuação no sistema dos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte, foram convocados pela Presidência do Tribunal de Justiça do RN. Eles deverão se apresentar na Secretaria Geral do TJRN até esta sexta-feira (17), iniciando suas funções pelo prazo de dois anos. Veja AQUI a Portaria nº 967/2021, com a lista de convocados e documentos exigidos.
Os convocados atuarão junto às comarcas de Natal; Mossoró e Areia Branca; e Assu, João Câmara e Macau, conforme a região para a qual se candidataram.
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A função de juiz leigo pode ser ocupada por advogados com no mínimo dois anos de experiência. Eles poderão exercer esta função pública pelo prazo de dois anos, presidindo audiências, instruindo processos e preparando minutas de sentenças. Enquanto durar sua designação, o juiz leigo não poderá exercer a advocacia nem manter vínculo com escritório de advocacia que atue no sistema dos Juizados Especiais da Comarca em que venha a exercer suas funções.
