O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) implementou um projeto de articulação entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo para incrementar políticas públicas necessárias para a população dos Municípios potiguares. A ideia, inicialmente, está sendo desenvolvida em um projeto-piloto em Mossoró, objetivando a promoção do acesso à saúde, com ênfase na atenção primária.
Na prática, o projeto Emenda Transparente visa estruturar um processo de trabalho para atender as demandas na saúde. Para que isso aconteça, o MPRN fará a “ponte” entre o Executivo e o Legislativo, para que vereadores, deputados e/ou senadores, proponham uma emenda parlamentar a ser destinada para solucionar um problema específico na prestação dos serviços em saúde. No caso das emendas individuais, o parlamentar definirá a destinação do recurso com execução impositiva tendo, portanto, a obrigatoriedade de aplicação dos recursos.
“É uma maneira de evitarmos a judicialização e junto com vereadores, deputados ou senadores, garantir serviços públicos que efetivem os direitos dos cidadãos. É mais célere e objetivo, além de potencializar práticas resolutivas da atuação ministerial”, destacou o titular da 1ª Promotoria de Justiça de Mossoró, Rodrigo Pessoa de Morais. O representante ministerial enfatizou ainda que cabe ao promotor de Justiça acompanhar e fiscalizar a aplicação do recurso para garantir a correta utilização e transparência de todo o processo, mostrando à sociedade o resultado alcançado.
