A Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara Municipal da Câmara Municipal se reuniu nesta terça-feira (26) e, além de apreciar 14 projetos de lei, discutiu sobre a destinação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para cumprimento do piso salarial dos professores e para a estruturação das escolas.
“Como temos feito, além do momento de apreciar os projetos, nós discutimos a luta dos professores pelo reajuste do piso. Foram demonstrados dados específicos com documentos que comprovam quanto se arrecada e quanto se investiu em educação, de modo que fica claro que há recursos para pagar o piso e investir nas escolas. Vamos encaminhar um requerimento solicitando extratos e o plano de investimento da Secretaria de Educação”, informou a vereadora Brisa Bracchi (PT), presidente da comissão.
Professores, pais e alunos, membros do Conselho Municipal de Educação e do CACS – Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb participaram da reunião. O presidente do CACS, professor Erivaldo Avelino, fez uma explanação de dados que mostram uma receita acima do previsto para o Fundeb. “Estamos com uma receita acima do previsto que deveria complementar a renda dos professores e realizar melhorias nas escolas. Por isso não entendemos o argumento da falta de recursos por parte da Prefeitura. Estamos aqui alertando que existe o recurso”, disse ele.
Nenhum representante da Secretaria Municipal de Educação compareceu para prestar esclarecimentos. O coordenador do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado (Sinte/RN), Bruno Vital, disse que os números estão no Relatório de Execução Orçamentária do 4° bimestre que trazem os dados até o mês de agosto. “Há R$ 63 milhões de superávit do Fundeb. Pagando 12% do piso usaria somente R$ 44 milhões. Vemos que há sobras de valores para atualização da folha. Até agosto, o município havia investido apenas 15,79% do orçamento na Educação, quando a lei manda que seja 25%. Esses dados são graves e Natal precisa saber qual investimento está sendo feito em educação”, pontuou o sindicalista.
Antes da discussão em torno do Fundeb, os vereadores da comissão aprovaram 14 projetos, dentre estes o de n° 229/2020, do vereador Eriko Jácome (MDB), que insere orientações sobre saúde preventiva nos receituários médicos; o de n° 252/2021, do vereador Raniere Barbosa (Avante), que prevê a adoção dos temas de cidadania e noções básicas de direito, na matriz curricular do ensino fundamental nas escolas; e o de n° 359/2021, da vereadora Brisa Bracchi, que prevê o Censo da População Indígena de Natal.
“Um importante projeto porque só podemos incidir sobre o que conhecemos. Saber sobre essa população pode garantir seus direitos a esporte, saúde, educação e dignidade. Por isso temos que colocar a população indígena também no centro do debate público”, destacou o vereado Pedro Gorki (PCdoB), que relatou a matéria. Também participaram da reunião os vereadores Bispo Francisco de Assis (Republicanos), Anderson Lopes (SDD), Klaus Araújo (SDD) e Hermes Câmara (PTB).
