Na terceira audiência Pública da Comissão Especial de Estudos do Plano Diretor da Câmara Municipal de Natal, realizada na sexta-feira (29), foram debatidos instrumentos de gestão urbana como a Outorga Onerosa, Transferência de Potencial Construtivo (TPC), parcelamento, edificação ou utilização compulsória e Consórcio Imobiliário.
“Fizemos a leitura dos artigos do 61° ao 120°. Estamos avançando e continuamos democraticamente ouvindo a sociedade. Cada semana tem sido rica em esclarecimentos, informações e aprofundamento sobre o que está sendo proposto à revisão do Plano Diretor, como a ampliação do instrumento de operação urbana consorciada”, disse o vereador Aldo Clemente (PDT), presidente da Comissão Especial.
O secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Thiago Mesquita, ressaltou que entre os artigos estudados estão pontos importantes como a Transferência de Potencial Construtivo (TPC), que permite transferir os potenciais construtivos do lote, que, por força de lei, é afetado por restrição imposta pelo Plano; e a Outorga Onerosa. “A Outorga Onerosa dá ao Poder Público a condição de investir na infraestrutura da cidade e a proposta prevê aumento na arrecadação dependendo do valor venal do imóvel. É preciso entender que tem que haver arrecadação, mas proporcional para não reduzir a atividade econômica que é de onde vem essa arrecadação”, ponderou Thiago Mesquita.
Essa outorga é uma contrapartida do proprietário paga pela parte da construção que excedeu o coeficiente de aproveitamento básico da construção. O plano prevê a redução do coeficiente básico de 1,2 para 1. Significa que ao multiplicar a área do terreno por 1, os metros quadrados construídos acima desse valor, o proprietário deverá pagar Outorga Onerosa. Tanto o Executivo quanto o Legislativo consideram que a fórmula para definir essa outorga resulta em valores muito baixos.
“Vamos pesquisar como está sendo em outras cidades e comparar a formula dessa outorga onerosa. Vamos discutir uma emenda pra repensar essa fórmula de modo a incluir o valor venal do imóvel no cálculo dessa taxa”, destacou o vereador Robério Paulino (PSOL). “Com a Outorga Onerosa pifía que aí está temos ausência de lançamentos imobiliários. Elevar esse valor é consenso tanto na Câmara como na gestão em relação ao valor baixo, mas de forma que estimule a cidade a aquecer o setor da construção e atrair investimentos para arrecadar”, pontuou o vereador Felipe Alves (PDT).
