O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) aprovou uma política de privacidade de dados. A medida toma por base o Marco Civil da Internet, a Lei Geral de Proteção de Dados e a Lei de Acesso à Informação. O tratamento de dados pessoais no MPRN pauta-se no atendimento de sua finalidade pública e na persecução do interesse público para executar suas atribuições constitucionais e legais.
Além disso, o MPRN possui legítimo interesse no tratamento de dados a fim de melhorar continuamente seus sistemas e serviços, a qualidade e efetividade do atendimento ao usuário e de promover a divulgação de atividades e projetos institucionais da organização, nos termos da legislação vigente.
Independentemente do consentimento dos titulares, o MPRN, no exercício regular de suas obrigações, de suas prerrogativas constitucionais e no interesse legítimo da instituição, realizará o tratamento de dados pessoais sempre que necessário à defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, difusos e coletivos, bem como às atividades preventivas, persecutórias e de produção de conhecimento imprescindíveis à concretização dessas obrigações constitucionais.
Vale destacar que o MPRN trata dados pessoais de integrantes, estagiários, terceirizados, contratados, visitantes, partes processuais e interessados, e, eventualmente, de todos aqueles que usufruem dos serviços fornecidos pela instituição ou solicitem sua atuação.
Os dados são coletados por meio dos canais disponíveis, entre os quais o Portal do MPRN, por meio de formulários de manifestação e de serviços ao cidadão disponíveis na plataforma; protocolos de atendimento interno e externo; formulários de atendimento eletrônico; consulta de procedimentos e processos de forma presencial e/ou virtual; atendimento via telefone ou aplicativo; correio eletrônico; dados de acesso em computadores institucionais e cookies; e informações partilhadas por terceiros no exercício de atividades institucionais.
