O Projeto de Lei 561/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) de Natal para o quadriênio 2022-2025 retornou à comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal com 375 emendas apresentadas pelos vereadores. A matéria é um instrumento de planejamento governamental que define as diretrizes, objetivos e metas da administração orientando a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
A relatora da matéria, vereadora Nina Souza (PDT) apresentou parecer favorável às emendas em reunião nesta segunda-feira (8) e explicou que será feita uma sistematização para apreciação das mesmas em plenário. “Hoje passamos as emendas e essa matéria segue para a Comissão de Finanças. Como líder da bancada governista, vamos nos articular com outros líderes de bancadas para separarmos as emendas consensuais, as que necessitam de retificações e as não consensuais. É interessante saber que votaremos o PPA em plenário no dia 17 de novembro”, declarou a vereadora.
Na reunião, os vereadores apreciaram ainda outras matérias, dentre as quais, o Projeto de Lei nº 159/2021, que prevê a instalação de contador regressivo e sonoro de sinalização semafórica para pedestres. “Nossa intenção é garantir a padronização dos semáforos, haja vista que o cidadão costuma ficar na dúvida sobre o momento de atravessar a via sem saber o tempo que falta para o semáforo fechar. Além disso, as pessoas com deficiência precisam do sinal sonoro para saber o tempo certo de atravessar com segurança e tranquilidade. O projeto busca evitar acidentes e já está dentro do que prevê a legislação federal de acessibilidade”, explicou o vereador Kleber Fernandes (PSDB), autor do projeto e presidente da comissão.
Outra matéria, relatada pelo vereador Preto Aquino (PSD), prevê o fornecimento de cesta básica para a pessoa com deficiência, no âmbito do município. “Demos parecer favorável visto que está dentro das normas da legalidade. Essa distribuição de cesta básica deve ser feita conforme a renda familiar do solicitante, estando cadastrado nas secretarias e comprovando a situação de deficiência e também de renda que atenda os critérios”, explicou sobre o projeto de autoria do vereador Tércio Tinoco (PP).
