A Coordenação dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do RN, em parceria com o Cejusc Juizados, se prepara para iniciar o projeto “Unidade Móvel de Conciliação”. O objetivo é levar orientações, informações e estímulo à realização de conciliações por todo o estado.
A primeira parada da unidade móvel acontece em São José de Mipibu no dia 10 de dezembro, participando de uma ação cidadã promovida pela Câmara Municipal, que contará com a participação de outros parceiros além do Poder Judiciário estadual, como o Instituto Técnico e Científico de Polícia (ITEP) e o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS).
O projeto será itinerante e móvel, e também levará informações acerca do uso da plataforma consumidor.gov às populações do interior, uma ferramenta de solução extrajudicial de conflitos de consumo, com as empresas que estão cadastradas na plataforma.
“O escopo maior do projeto é a assistência aos cidadãos, em fase anterior à judicialização, possibilitando uma composição pré-processual e, consequentemente, mais célere e econômica ao erário. A ideia é estimular a negociação direta entre consumidor e fornecedor através da autocomposição”, escreveu o juiz João Eduardo Ribeiro, dos Juizados Especiais, à presidente da Câmara Municipal de São José de Mipibu, quando estavam sendo desenhados os primeiros passos para o início do projeto, ainda em setembro deste ano.
Além da disponibilização de informações aos jurisdicionados, caso exista interesse por parte das comarcas visitadas, o projeto itinerante realizará audiências processuais cíveis e criminais, previamente agendadas pelo magistrado, a fim de ajudar na eficiência dos juizados do interior do estado e levar melhoria à prestação jurisdicional, ampliando o acesso à Justiça.
A Unidade Móvel de Conciliação irá trabalhar em parceria com Municípios, Câmaras Municipais e outros órgãos interessados para fins educacionais e em parceria com as varas do interior para mutirões de conciliação.
“Esses mutirões podem ser realizados com processos já pautados ou em fase pré-processual, ou seja, antes mesmo que aconteça um processo”, explicou Claudio Cid, servidor do Cejusc Juizados. “Os magistrados ou os chefes de secretaria precisam solicitar o deslocamento dessa van, e isso traz a possibilidade de resolver processos que as vezes estão parados há muito tempo ou que ainda estão na fase da conciliação”.
A iniciativa do projeto é da Coordenação dos Juizados Especiais, a qual esta a cargo da juíza Sulamita Pacheco, e está atrelado ao Cejusc Juizados, que iniciou suas atividades ainda em 2021 e tem como objetivo executar essas conciliações, com foco principalmente na fase pré-processual de ações dos Juizados Especiais.
