O Governo do Estado abriu inscrições para a Chamada Pública Paralela com base na lei do PECAFES para credenciamento, habilitação e seleção de agricultores individuais e suas organizações. Este edital abrange 50 municípios do Estado e 82 unidades de restaurantes.
Com a publicação da Chamada Pública Paralela o Governo visa a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e da Economia Solidária do RN para celebração de contratos junto às empresas fornecedoras de alimentação preparada dos Programas Café Cidadão, Restaurante Popular e Sopa Cidadã.
As inscrições ao Edital da Chamada Pública Paralela nº 03/2021- SETHAS-PECAFES estão abertas de 23 de novembro a 23 de dezembro de 2021, e podem ser feitas de forma presencial e via e-mail. O edital está publicado no Diário Oficial do Estado do dia 23 de novembro de 2021, e no site da SETHAS (www.sethas.rn.gov.br, menu Legislação, aba Editais).
A Chamada tem objetivo de proporcionar a participação isonômica dos produtores na compra indireta, priorizando a produção realizada por mulheres, jovens, comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas do RN.
O Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e da Economia Solidária (PECAFES), instituído pelo Governo Fátima Bezerra, tem finalidade de garantir a aquisição de alimentos produzidos por agricultores e agricultoras ou suas organizações por parte do Governo do RN, através das modalidades de compra direta e indireta assegurando o desenvolvimento rural sustentável, a promoção da segurança e soberania alimentar e nutricional e o incremento à geração de trabalho e renda no Estado.
A compra indireta é a aquisição de alimentação preparada através de fornecedores contratados pelo Estado. A composição do cardápio deve ter gêneros alimentícios que contemplem a prestação de serviços ofertados pelo Programa Restaurante Popular. A modalidade de compra indireta por Chamada Pública Paralela, baseado na Lei do PECAFES, é um procedimento pioneiro no país.
A SETHAS conjuntamente com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (SEDRAF) optou pela realização de um edital abrangendo os Cafés Cidadãos, Restaurantes Populares e Sopas Cidadãs.
Opercaionalização
A operacionalização do referido Programa é realizada através da contratação de empresas especializadas no preparo, distribuição e fornecimento de refeições prontas à população em situação de vulnerabilidade socioeconômica em todas as unidades que o compõe.
O Programa Restaurante Popular do Governo do RN garante segurança alimentar por meio de uma refeição saudável e nutricionalmente adequada à população em vulnerabilidade social a um preço simbólico de R$ 1,00 (um real) para o almoço e R$ 0,50 (cinquenta centavos) para café e sopa, respectivamente, contribuindo assim para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos pela promoção e recuperação da sua saúde.
O critério de escolha dos municípios e suas unidades foram as condições de organização dos agricultores e agricultoras familiares individuais e/ou suas cooperativas e associações, considerando sua capacidade de fornecimento, assim como, a organização e estruturação dessas unidades, objetivando dirimir eventuais dificuldades para construção inicial dos procedimentos.
Inscrições
As inscrições podem ser feitas na forma presencial, onde os(as) interessados(as) devem levar suas propostas em envelope lacrado, no setor de protocolo geral da SETHAS, Centro Administrativo do Estado, em Natal, de segunda a sexta-feira, das 08 horas às 14 horas.
Por e-mail, as inscrições são feitas com envio do Projeto de Venda (Anexo II do edital) e demais documentos exigidos em anexo para o endereço eletrônico codespecafes@gmail.com, das 08 horas do dia 23/11/2021 até as 23h59min do dia 23/12/2021. O edital encontra-se no site da SETHAS, www.sethas.rn.gov.br, menu Legislação, aba Editais.
CHAMADA PÚBLICA PARALELA nº 03/2021- SETHAS-PECAFES
Municípios e unidades que serão contemplados:
Mossoró (Santo Antônio, UERN, Alto de São Manoel, Centro, Abolição I e Abolição IV);
Assú (Centro e Frutilândia);
Caicó (Centro e Boa Passagem);
Currais Novos;
Alexandria;
Macaíba (Centro e Vila São José),
Natal (Centro Administrativo, Cidade Alta, Alecrim, Igapó, Nossa Senhora da Apresentação, Felipe Camarão, Planalto, Lagoa Azul, Rocas, Pompéia, Quintas, Bom Pastor, Cidade da Esperança, Mãe Luiza);
São José de Mipibú;
Santo Antônio;
Ceará Mirim (Conjunto Paraíba, Centro, Nova Descoberta e Coqueiros);
Monte Alegre;
Baraúna;
Ielmo Marinho;
São Miguel;
Caraúbas;
Umarizal;
Macau;
Jardim de Piranhas;
Areia Branca;
Apodi;
Canguaretama;
Parnamirim (Centro e Passagem de Areia);
João Câmara;
Santa Cruz;
Jucurutu;
Extremoz (Centro e Pitangui);
Nova Cruz;
Touros;
Cerro Corá;
São Gonçalo do Amarante;
Goianinha;
Lajes;
Santana do Matos;
Tangará;
Alto do Rodrigues;
Patú;
Antônio Martins;
Marcelino Vieira;
Pau dos Ferros;
Lucrécia;
Tenente Ananias;
Sítio Novo;
Serra Caiada;
Nísia Floresta;
Acari;
Parelhas;
Angicos;
Lagoa de Pedras;
Passa e Fica;
Pedro Avelino.
