Uma nova lei sancionada em Natal prevê mais um auxílio para empresários na capital. Após aprovação da Câmara Municipal, o prefeito Álvaro Dias sancionou, nesta segunda-feira (29), um auxílio mensal de R$ 1.200 para os pequenos empreendedores que forem impedidos de trabalhar devido a obras na cidade. Além disso, o aluguel social foi fixado em R$ 600.
Pela lei, fica autorizado o pagamento de auxílio pecuniário no valor de R$1.200 aos Microempreendedores individuais (MEIs), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), como também às pessoas físicas impedidas de exercer a atividade produtiva em virtude de obras públicas realizadas pelo Município de Natal.
A lei estabelece que o auxílio pecuniário será pago somente durante o período em que o beneficiário estiver
impedido de exercer sua atividade em virtude da realização de obra pública. Quem for receber deverá requerer sua habilitação junto à secretária responsável pela obra pública. O benefício será somente uma vez para cada estabelecimento afetado. Caberá à secretaria responsável pela obra firmar o prazo previsto para conclusão, e, caso necessário, eventuais prorrogações ou antecipações das obras que repercutirão diretamente na extensão ou suspensão do benefício.
A concessão do benefício exclui o direito de pleitear qualquer indenização a qualquer título, inclusive lucros cessantes. Por outro lado, o aluguel social será concedido no valor de R$ 600,00 para que seja custeada a locação de imóvel por tempo determinado a fim de reduzir “a vulnerabilidade provocada por situação habitacional de emergência e de baixa renda”.
Fonte: Tribuna do Norte
