Em reunião com representantes dos sindicatos e empresários do setor de transporte público urbano e metropolitano, nesta segunda-feira, 27, a governadora Fátima Bezerra anunciou a renovação da isenção de 100% do ICMS sobre a aquisição de óleo diesel para o setor metropolitano de transporte de passageiros e 80% para o sistema intermunicipal, como já ocorre desde maio deste ano. A renovação vale por 12 meses e expira em dezembro de 2022.
Em contrapartida à renovação, o Governo do Estado condicionou o benefício ao não aumento da tarifa e ao retorno da linha circular que serve à comunidade da UFRN de forma gratuita. As condições foram prontamente atendidas pelos empresários. “Está fechado. A senhora pode contar conosco que este compromisso será cumprido”, afirmou o presidente do Seturn (Sindicato das Empresas de Transporte Urbano do RN), Agnelo Candido. A governadora disse que o entendimento entre o Governo e os empresários beneficia a população e mostra senso de responsabilidade conjunto.
“Atendemos o pleito de prorrogação do ICMS reconhecendo que o setor foi muito afetado pela pandemia e ainda sofre com os reflexos. Os trabalhadores das empresas e suas famílias também são beneficiados porque a isenção funciona como um apoio ao fluxo de caixa das empresas. Isenção é tributo que o Estado abre mão, mas fazemos isso como apoio ao empresariado”, disse Fátima.
