O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça, acatou ação do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) e suspendeu o reajuste nos salários dos vereadores de Natal, em decisão publicada nesta sexta-feira (31).
A decisão do ministro suspende a liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que foi de encontro a entendimento do TCE e, de forma monocrática, liberou o reajuste.
