Comissão de Justiça da Câmara de Natal aprova projeto que cria “Voucher da Educação”

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta segunda-feira (21), o projeto de Lei 058/2019, de autoria do vereador Klaus Araújo (SDD), que cria o programa “Voucher da Educação”, para abertura de vagas na educação infantil da rede privada.

“Vários projetos foram aprovados hoje na nossa comissão e, dentre estes, tivemos o ‘Voucher da Educação’, que teve oito emendas da vereadora Brisa Bracchi (PT)aprovadas e duas prejudicadas porque a relatora, vereadora Nina Souza, identificou que extrapolam as competências do Poder Legislativo. O projeto é muito importante porque fixa uma parceria público-privada para oferecer mais vagas às crianças que não conseguem vagas na rede pública”, declarou a vereadora Camila Araújo (PSD), que presidiu a reunião.