Por ano, a Prefeitura do Natal recebe quase R$ 12 mil a cada aluno matriculado. Praticamente, R$ 1 mil reais por mês. O valor, oriundo do Fundeb e demais verbas vinculadas à Educação que juntas formam o Valor Aluno Ano Total (VAAT), é superior a mensalidade paga à maioria das escolas particulares do Estado e bem próximo dos valores cobrados pelas escolas mais caras de Natal, como o Colégio Contemporâneo e o Instituto Maria Auxiliadora.
Para a coordenadora geral do Sinte-RN, professora Fátima Cardoso, o óbvio é que se a Prefeitura recebe um valor semelhante às escolas privadas, tem obrigação de oferecer um serviço equivalente. “Quando comparamos a situação da rede particular com a rede pública, a diferença é humilhante. Enquanto o ensino privado oferece uma infraestrutura de qualidade a Rede municipal de Natal oferece sucata de escolas para os alunos. Para onde está indo o dinheiro recebido pela Prefeitura de Natal?”, questiona Fátima, acrescentando que hoje a merenda escolar está restrita a suco e biscoito e os educadores estão em greve por não receberem a atualização salarial a que têm direito.
ÁLVARO DIAS QUER CONCEDER MENOS DE 1% DE REAJUSTE AOS/AS PROFESSORES/AS DE NATAL
Descumprindo lei federal e lei municipal, Álvaro Dias quer atualizar o Piso dos/as Professores/as concedendo “aumento” de R$15 em 2022. Com esse objetivo, a prefeitura faz campanha publicitária contra os/as educadores/as, falta com a verdade na imprensa e seus assessores espalham fake news sobre salários da categoria.
Enquanto o prefeito do Natal tenta transformar o Piso Salarial (que é a menor remuneração possível a ser paga a uma classe profissional) em Teto Salarial (maior valor possível a ser concedido a uma categoria profissional), nega o direito dos/as educadores/as e até veicula propagandas na mídia em que faz crer que a responsabilidade da greve na Rede Municipal é dos/as professores/as, a categoria trava uma luta por valorização profissional e busca receber a atualização de 33,24% referente ao Piso do Magistério em 2022.
Sobre o salário dos/as educadores/as, diferente do que aponta a gestão municipal, o salário inicial de um/a professor/a com licenciatura plena e que atua no Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal do Natal é de R$2.577,27, para a carga horária de 20 horas. Para os/as educadores/as que atuam no Ensino Infantil, esse salário é de R$2.848,42.
Com a atualização devida de 33,24% do Piso, o salário inicial do/a professor/a de Ensino Fundamental em Natal deve passar para R$3.433,95. E no caso do/a educador/a do Ensino Infantil, esse valor vai para R$3.795,23. Tal atualização, conforme lei federal e lei municipal, deve ocorrer no mês de janeiro.
Porém, o Projeto de Lei (PL) enviado pela Prefeitura do Natal para análise e votação dos/as vereadores/as; projeto que atualiza os vencimentos bases vigentes de Professores/as e Educadores/as Infantis da Rede Municipal de Ensino, bem como de aposentados/as e pensionistas portadores de paridade legal, não respeita o índice de 33,24%.
Pelo PL de Álvaro Dias, o salário inicial do/a professor/a do Fundamental passaria para R$2.591,44 e não para R$3.433,95, que é o correto. Esse valor proposto pelo prefeito representa uma diferença de R$14,17 (quatorze reais e dezessete centavos) no orçamento mensal do/a professor quando comparado ao salário atual. Já na Educação Infantil, a proposta é que o salário inicial passe para R$2.864,08, o que representa uma diferença de R$15,66 em relação ao salário aplicado hoje. Em ambos os casos, a perda salarial supera R$800 e o “reajuste” não chega a 1%, ou seja, não ocorre atualização, mas sim descumprimento de lei federal e de lei municipal.
Para Fátima Cardoso, o projeto de Lei é desrespeitoso e visa acabar com o Piso Salarial da Rede Municipal de Ensino. Fátima também enfatiza que o PL foi enviado à Câmara de forma arbitrária, sem qualquer consulta à comunidade escolar, aos/as educadores/as e sem nenhum diálogo com o Sindicato. “Nós queremos que haja negociação sobre o Piso e sobre outras demandas da categoria. Porém, o prefeito repetidamente nega o diálogo com o SINTE, dispara inverdades sobre os/as educadores/as em campanhas publicitárias e dá às costas para a educação pública do município”, afirma.
“O reajuste proposto pelo prefeito é inexistente para a categoria e com esse Projeto de Lei, Álvaro Dias desvaloriza a carreira do magistério e desconsidera sua obrigação legal, estabelecida na lei municipal 6.425/2013”, diz o coordenador geral do SINTE/RN, professor Bruno Vital.
LEI MUNICIPAL Nº 6.425/2013
A lei municipal nº 6.425/2013 garante que o vencimento base dos/as Professores/as e Educadores/as Infantis da Rede Municipal de Ensino do Natal será atualizado anualmente, no mês de janeiro.
Essa atualização deve ser calculada pelo mesmo percentual apontado por portaria do MEC que, em 2022, estabeleceu o novo valor do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica (PSPN) e apresentou um reajuste de 33,24%.
Ainda de acordo com a lei municipal, as despesas com a atualização do Piso do Magistério correm à conta do Orçamento Geral do Município. Sobre isso, a fim de assegurar o reajuste da categoria e como forma de valorização profissional, o município recebe repasses do Governo Federal, por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
GREVE NA REDE MUNICIPAL DO NATAL
O movimento grevista dos educadores e das educadoras de Natal teve início em 28 de março e reivindica os 33,24% de atualização do Piso Salarial de 2022. Além do Piso, os/as professores cobram por melhores condições estruturais e sanitárias nas escolas e CMEIs; pela realização de concurso público; e por melhoria da merenda escolar, entre outros direitos que vêm sendo negados pela gestão Álvaro Dias.
Confira abaixo o calendário de lutas para a semana de 25 a 29 de abril:
Segunda-feira (25)
Visita às escolas (8h às 12); e
Acampamento de greve em frente à Câmara Municipal de Natal (14h às 17h).
Terça-feira (26)
Ato em frente à Secretaria Municipal de Educação (SME) para denunciar as mentiras contadas pelo município (9h); e
Acampamento de greve em frente à Câmara Municipal de Natal (14h às 17h).
Quarta-feira (27)
Ato na Avenida Itapetinga, Zona Norte de Natal (manhã).
Quinta-feira (28)
Acampamento de greve em frente à Câmara Municipal de Natal (8h às 17h).
Sexta-feira (29)
Assembleia de greve, no auditório do SINTE/RN (9h).
