Após sofrer derrotas no Congresso na tentativa de flexibilizar as regras trabalhistas, o governo do presidente Jair Bolsonaro deve lançar na próxima semana um novo pacote de medidas que inclui a formalização de trabalhos temporários no campo e promete legalizar os motoristas e entregadores de aplicativos ainda neste ano.
O anúncio foi feito nesta quarta-feira, 27, pela equipe do Ministério do Trabalho e Previdência durante café da manhã com jornalistas e deve turbinar a tentativa de reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL), que se mobiliza para contrapor à investida do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), crítica à reforma trabalhista.
A primeira medida será lançar um programa para formalizar a intermediação de trabalhadores temporários no campo. A equipe do ministério argumenta que a formalização irá combater a existência do chamado “gato rural”, formado por pessoas que levam trabalhadores rurais para serviços em lavouras sem nenhuma garantia para o produtor ou para o funcionário.
O governo estuda criar um órgão gestor de mão de obra para a atividade, em um modelo parecido com o que existe hoje para trabalhadores avulsos do setor portuário. Na prática, empresas poderão intermediar a contratação desses funcionários para períodos e colheitas específicas, de forma temporária ou intermitente, com garantia de direitos trabalhistas e contribuição previdenciária dos empregados.
“Existe uma dificuldade de formalização no meio rural e esse programa servirá para facilitar, permitindo a eliminação desse tipo de intermediário que queremos evitar”, afirmou o secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Bruno Dalcolmo. Ainda não há definição se o programa será lançado por medida provisória, que passa a valer assim que é assinada, ou por projeto de lei, que só entra em vigor após toda a tramitação no Congresso e sanção presidencial.
Os detalhes da formatação das contratações não foram divulgados pela pasta. O anúncio deve ocorrer na próxima semana, antes do 1º de maio, Dia do Trabalho. De acordo com a equipe do governo, esses trabalhadores poderão contribuir com a Previdência Social e terão os mesmos direitos de um trabalhador temporário ou intermitente do meio urbano, que já é atendido pelas regras em vigor, como férias e décimo terceiro salário proporcionais.
“A ideia é ter uma formalização naquele período como um trabalhador normal, com todos os direitos incluídos aplicados com proximidade ao que existe como trabalho temporário urbano, que também é formal”, disse o secretário de Trabalho da pasta, Luis Felipe de Oliveira.
O governo afirma que não haverá precarização ou desincentivo a contratações permanentes nas grandes propriedades. “Essas pessoas seriam trazidas para a formalização, hoje em dia elas são 100% informais. O produtor vai poder dizer ‘isso é mais caro para mim’, tudo bem, não tem problema nenhum, mas ele vai estar exposto à fiscalização do trabalho”, disse o secretário-executivo.
Bolsonaro foi derrotado no Senado ao tentar promover uma minirreforma trabalhista no ano passado, com regras mais flexíveis para a contratação de jovens. O Executivo desistiu de resgatar essas medidas e agora aposta no que classifica como as maiores demandas do mercado de trabalho mundial, entre elas a formalização no campo e a regulamentação dos motoristas e entregadores de aplicativo. O novo pacote não terá impacto orçamentário, de acordo com o ministério.
Fonte: Estadão
