Com a sanção, pelo governo estadual, da lei de autoria do deputado Hermano Morais (PSDB), que amplia o alcance do “Selo Contador Amigo”, os idosos também serão contemplados. O Selo foi criado originalmente para estimular os profissionais da área contábil a destinarem recursos da Declaração Anual do Imposto de Renda, a partir da indicação de pessoas jurídicas ou físicas que passarem a doar, diretamente, para os Fundos Estadual da Criança e do Adolescente. Agora também as doações contemplarão os idosos.
“O selo Contador Amigo será outorgado anualmente, preferencialmente, no dia 22 de setembro, Dia do Contador, como uma justa homenagem aos profissionais, pois é uma forma de exaltar o reconhecimento ao seu papel como incentivadores a pessoas físicas ou jurídicas a contribuírem com esses fundos, beneficiando crianças e adultos em situação de vulnerabilidade”, defendeu Hermano.
Na prática, podem ser destinados ao Fundo Estadual da Criança e do Adolescente ou ao Fundo Estadual da Pessoa Idosa até 6% do valor devido durante o preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda.
O “Selo Contador Amigo” já existia desde o ano passado, com a sanção da lei 10.827 em janeiro daquele ano, mas previa destinação de recursos somente para o Fundo da Criança e do Adolescente. A Lei 11.091 sancionada na última quarta-feira (27) e já publicada no “Diário Oficial do Estado” estende o benefício ao Fundo Estadual do Idoso.
A indicação, fiscalização e regulamentação do “Selo Contador Amigo” está a cargo do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Norte (CRC-RN), órgão responsável pelos critérios técnicos e específicos para a sua concessão.
