Ministério Público cobra da Prefeitura de Natal divulgação de listas dos maiores contribuintes de ISS

A Secretaria de Tributação de Natal discordou, mais uma vez, em divulgar a lista dos maiores contribuintes de ISS na capital, para que se tenha igualdade na captação de patrocínio. O processo é referente a requisição e envio de informações, formulado pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (49ª Promotora de Justiça de Natal), acerca da possibilidade da publicação da listagem dos 100 (cem) maiores contribuintes do ISS, em ordem alfabética, sem que haja a individualização e/ou classificação dos contribuintes com base em informações acobertadas pelo sigilo fiscal, visando facilitar a captação por parte dos produtores culturais dos recursos renunciados pelo ente municipal, para fins de execução da Lei Djalma Maranhão.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) já havia se posicionado favorável, de todas as formas, para a divulgação da lista, mas a Semut disse que será feito apenas na justiça. O MPRN continua cobrando da Prefeitura para que seja feita a divulgação.