A Advocacia Geral da União (AGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação na qual afirmou que o perdão de pena concedido pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) é constitucional e não gera crise entre poderes.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF à perda do mandato e dos direitos políticos e a 8 anos e 9 meses de prisão. O parlamentar foi julgado por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a instituições. Um dia depois, Bolsonaro perdoou a pena imposta ao aliado.
Partidos e senadores de oposição, então, acionaram o STF e questionaram a constitucionalidade do decreto. O argumento foi que houve desvio de finalidade e que o presidente tomou uma decisão de cunho político-pessoal. A relatora é a ministra Rosa Weber.
Fonte: G1
