Um mês dedicado às Ações de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista é a ementa de substitutivo do Projeto de Lei de autoria do deputado Vivaldo Costa (PV) aprovado na manhã da terça-feira (10), por unanimidade, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) que Institui no Rio Grande do Norte o “Abril Azul”.
“A convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, promulgada pelo Estado brasileiro, por meio de decreto 6.949 de 25 de agosto de 2009, resultou numa mudança paradigmática das condutas oferecidas às pessoas com deficiência, elegendo a “acessibilidade” como ponto central para a garantia dos direitos individuais. Nesse viés, especialistas relatam que o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), reúne desordens do desenvolvimento neurológico presentes desde o nascimento ou começo da infância”, registra o deputado Vivaldo, propositor da matéria.
