O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve uma decisão de antecipação de tutela para reestruturação de toda a política de proteção social em Natal. O pedido, feito em uma ação civil pública, foi deferido na quinta-feira (12). A decisão trata da reestruturação da Unidade de Acolhimento Institucional III. A ação, embora direcionada a essa unidade, que acolhe adolescentes na capital, pretende promover a reestruturação de toda a política de proteção social de alta complexidade de Natal, por entender ser essa a via mais adequada à promoção de direitos infantojuvenis daqueles que precisam ser afastados de sua família original.
Na tutela antecipada concedida, foi determinada a contratação de uma consultoria técnica e a instalação de um comitê de acompanhamento da construção e implementação do plano de reestruturação, para fins de efetivação da decisão estrutural. A consultoria deverá funcionar como órgão técnico e externo, capaz de diagnosticar as condições atuais dos serviços e elaborar um plano de alteração. Já o comitê de acompanhamento será composto por representantes do sistema de justiça e dos grupos atingidos diretamente pelo problema, a operar como articulador e fiscal das ações a serem adotadas. Clique aqui e veja a petição do MPRN. Clique aqui e veja a decisão.
