O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2022 está encerrando — termina às 23h59 do próximo dia 31 —, e ainda é possível acertar as contas com a Receita Federal e ao mesmo tempo ajudar outras pessoas. Os contribuintes podem destinar parte do seu IR a instituições socioassistenciais sem pagar nenhum valor a mais. A Campanha Restitua Amor, criada pela Prefeitura de Natal, continua incentivando os natalenses a dar essa destinação social aos recursos.
A campanha sensibiliza o contribuinte a destinar até 6% do imposto devido para os Fundos Municipais da Pessoa Idosa (Fumapi) e da Infância e Adolescência (FIA). São com esses recursos que instituições filantrópicas conseguem executar e até ampliar projetos sociais que atendem crianças, adolescentes e idosos em Natal. As doações são repassadas diretamente para esses fundos e os respectivos conselhos municipais definem, por meio de edital, onde o dinheiro será investido.
A possibilidade de fazer essa destinação existe desde 2012, mas ainda hoje esse direcionamento é pouco conhecido no Brasil. Segundo dados da Receita Federal, apenas 3% dos contribuintes brasileiros fazem esse encaminhamento. Com o objetivo de informar e sensibilizar a população, a Prefeitura do Natal criou em 2020 a Campanha Restitua Amor. A cada ano, a ação vem conseguindo ampliar a adesão entre os natalenses. No primeiro ano da campanha, somente na capital foram destinados R$ 209,5 mil. Já no ano passado as contribuições somaram R$ 407 mil, quase o dobro do ano anterior.
“São recursos empregados no Município para atender às necessidades, às deficiências e às solicitações das instituições comprometidas com a infância, a adolescência e com o idoso. Nada mais justo que cada pessoa que tenha essa consciência faça isso, porque é realmente um gesto de amor”, assinalou o prefeito Álvaro Dias, ao lançar a campanha, no início de março passado.
No primeiro ano, a Campanha Restitua Amor conseguiu destinar pouco mais de R$ 169 mil ao FIA. Em 2021, esse valor foi praticamente dobrado, arrecadando mais de R$ 329 mil. A novidade este ano é que a Campanha foi unificada. E lembra ao contribuinte que as doações podem ser feitas simultaneamente para o FIA (até 3%) e para o Fumapi (até 3%).
É importante destacar que a contribuição para a campanha não significa o pagamento de qualquer valor a mais. Esse tipo de destinação direciona o recurso e evita que 100% do imposto vá para os cofres do Tesouro Nacional.
Como doar
Nas doações a projetos sociais, os contribuintes não podem escolher uma entidade específica. Eles devem escolher o modelo completo e entrar na opção “Doações Diretamente na Declaração”. No formulário, deve clicar no botão “Novo” e escolher o fundo para o qual pretende doar.
Caso o contribuinte opte por destinar parte dos recursos do Imposto de Renda para o Fundo da Infância e Adolescência (3%) e para o Fundo do idoso (3%), serão geradas duas DARFs para o pagamento, sem que essa operação interfira em outras deduções da declaração e sem gerar custos adicionais para o contribuinte.
Projetos sociais
Ações de solidariedade, como as que a Campanha Restitua Amor estimula, podem transformar e fortalecer vidas. Desde 2006, a ONG Atitude e Cooperação desenvolve projetos voltados para educação cidadã, arte, lazer e esportes de crianças e jovens da Zona Oeste de Natal. Parte dessas ações e programas foram possíveis graças aos recursos repassados pelo FIA, aprovadas mediante edital lançado pelo fundo. No ano passado, a ONG conseguiu aprovação para financiar o projeto “Celeiro”, voltado para o fomento de práticas esportivas, com foco na cidadania e na inclusão social. Este ano, o objetivo é ampliar o programa de musicalização “Tocando a Vida”.
“Quando fazemos a destinação desses 3% do imposto, podemos saber onde o dinheiro está sendo investido e por isso pedimos aos contribuintes natalenses que venham conhecer os nossos projetos e atestem o alcance e a qualidade do trabalho que é desenvolvido aqui”, ressalta o coordenador administrativo da ONG, Eduardo Ataíde.
O Centro Educacional Dom Bosco, na Zona Norte de Natal, é outra instituição que recebeu em 2021 os recursos repassados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolscente (Comdica). No apoio pedagógico, projeto que a instituição submeteu ao edital do FIA, são atendidos 700 alunos entre 6 e 17 anos, no contraturno escolar. Diariamente, eles participam de aulas de reforço escolar nas disciplinas de português e matemática.
“A pandemia trouxe impactos fortíssimos na vida da população mais vulnerável. Esse é o momento em que a sociedade civil se une para ajudar todas as instituições que estão trabalhando com crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. E essa é uma forma tão fácil de ajudar que eu tenho certeza que, se todos soubessem o quanto é simples, nós conseguiríamos viabilizar mais e mais projetos em Natal”, projeta a coordenadora pedagógica do Centro, Magda Cardoso.
Há 21 anos, o Espaço Solidário atua no acolhimento de pessoas idosas, no bairro de Mãe Luíza. A instituição se mantém majoritariamente por meio de doações da sociedade civil. Hoje, o Espaço Solidário conta com 24 moradores que diariamente participam de uma rotina diversa, e tem o idoso como protagonista de todas as atividades.
“Semanalmente esses idosos estão realizando atividades de saúde e lazer. Temos um dia para a oficina de culinária, sessão de cinema e missa. Todos os dias, eles fazem fisioterapia aqui no salão. Temos uma piscina onde poderíamos desenvolver mais atividades, focadas no fortalecimento da musculatura desses idosos. Mas não temos condições de contratar um profissional”, lamenta Loyse de Andrade, responsável pela administração do Espaço Solidário.
