Dez projetos voltados para a educação, saúde, lazer, profissionalização, trânsito, cultura, enfrentamento à violência doméstica e prevenção ao uso de drogas foram contemplados com recursos no valor de R$ 75 mil, por meio do edital 001/2022 de destinação de valores provenientes de penas pecuniárias, lançado pela 1ª Vara de Currais Novos. As respectivas quantias já foram repassadas para as entidades selecionadas, com a entrega feita pelo juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, da unidade judiciária, dos cheques referentes a cada projeto, nessa quarta-feira (25). Foram beneficiados cinco iniciativas com valor de R$ 10 mil e outras cinco com recursos da ordem de R$ 5 mil, cada um.
“Com esta ação concreta da Justiça estadual é importante ressaltar que de fatos negativos, crimes, realidades podem ser transformadas com esses recursos, voltados a projetos em áreas tão importantes para o desenvolvimento da sociedade, como o combate à violência doméstica, crimes de trânsito e uso de drogas”, ressalta o juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior. Este edital abriu período de inscrições de entidades no período de 18 de março a 18 de abril, com divulgação de resultados e distribuição de recursos agora em maio.
Penas pecuniárias são medidas alternativas à prisão que pune crimes de menor potencial ofensivo com o pagamento em dinheiro. Os recursos são depositados em conta bancária vinculada às várias especializadas e só podem ser movimentados por alvará judicial. Somente instituições com finalidade social ou de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde recebem a verba. Os 75 mil foram depositados em conta vinculada à 1ª Vara de Currais Novos, por esta e pela 2ª Vara, bem como pelos juizados especiais da comarca.
Marcus Vinícius destaca a colaboração dos juízes da comarca de Currais Novos, Nadja Cavalcanti e Ricardo Cabral, pelo trabalho coletivo e de excelência, o que possibilita a realização de ações em favor da coletividade, de forma tão efetiva. Além dos servidores Paulo Evanaldo e Bruno Araújo, pela organização dos relatórios dos projetos, possibilitando escolhas justas.
