O Conselho de Ministros de Portugal aprovou na última quarta-feira, 15, uma proposta de lei que altera a Lei dos Estrangeiros, a qual define as regras para entrada e permanência de estrangeiros em território português. A medida prevê a criação de vistos que permitem que estrangeiros procurem por emprego no país por até 120 dias, podendo ser prorrogado por mais 60 dias. Consta ainda a concessão de vistos de permanência temporária ou de residência para “nômades digitais”, ou seja, trabalhadores que exercem atividade profissional de forma remota para empresas de outros países.
O projeto de lei prevê o reagrupamento da família do solicitante de visto. Isso singifica que os filhos de trabalhadores estrangeiros à procura de emprego em Portugal poderão se mudar junto com os pais. Até o momento, é preciso que o cidadão estrangeiro já esteja legalizado para trazer a família ao país. A proposta de lei do governo ainda precisa passar pela Assembleia da República e, sendo aprovada nessa etapa, passará pela sanção do Presidente. É bastante improvável, contudo, que o projeto não seja aprovado, uma vez que foi proposto pelo partido do governo – o Partido Socialista (PS) -, que tem maioria na Assembleia.
