A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui um estado de emergência no país e cria e amplia benefícios sociais a poucos meses das eleições foi aprovada em dois turnos no Senado nesta quinta-feira (30/06). O texto foi enviado à Câmara dos Deputados, onde também deverá ser colocado em votação em dois turnos.
A medida reajusta as parcelas do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, aumenta o valor do Auxílio Gás de R$ 53 para R$ 120, pagos a cada dois meses, e cria um Auxílio Caminhoneiro mensal de R$ 1 mil, pagos aos profissionais autônomos.
O texto inclui ainda um auxílio para taxistas, um repasse de até R$ 3,8 bilhões para a manutenção da competitividade do etanol em relação à gasolina e outro no valor de R$ 500 milhões para o programa Alimenta Brasil.
As medidas estabelecidas pela PEC seriam válidas até o final do ano e têm um custo total de R$ 41,25 bilhões, despesa que ficaria de fora do teto de gastos. Para financiá-las, o governo considera usar o pagamento de dividendos pagos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pela Petrobras e recursos arrecadados com a privatização da Eletrobras.
